Policial militar deve preencher requisitos para pleitear promoção

Sem o preenchimento dos conceitos moral e profissional e a efetiva participação em curso de habilitação não é possível realizar a promoção de oficial da Polícia Militar.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Judiciário discute cortes no orçamento

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos